Fim do noivado pode gerar obrigação de devolver presentes?
O fim de um relacionamento pode trazer consequências que vão além da divisão de sentimentos e planos. A discussão ganhou repercussão após a notícia de que a atriz Marina Ruy Barbosa poderia ser cobrada a devolver um anel de noivado avaliado em R$ 6 milhões, presente recebido do empresário Abdul Fares, em meio a rumores de rompimento do noivado. O caso levanta uma dúvida comum: presentes dados durante um relacionamento precisam ser devolvidos quando o casal se separa?
Segundo a advogada Rafaella Litke Vimercati, especialista em Direito de Família do escritório Alexandre Dalla Bernardina Advogados & Associados, a resposta depende da finalidade com que o presente foi entregue. O artigo 546 do Código Civil estabelece que as doações realizadas em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada ficam sem efeito caso o matrimônio não se concretize.
“É importante diferenciar um presente oferecido espontaneamente durante o relacionamento de uma doação vinculada à realização do casamento. No segundo caso, pode existir fundamento jurídico para solicitar a restituição. Já os presentes dados por liberalidade, sem qualquer condição, em regra passam a integrar o patrimônio de quem os recebeu”, explica a advogada.
A especialista ressalta que o término, por si só, não obriga ninguém a devolver tudo o que ganhou durante o relacionamento. A análise considera as circunstâncias da entrega, a intenção das partes e as provas existentes. O valor do presente também não determina automaticamente o direito à restituição.
O caso também ganhou repercussão após um suposto primo do empresário reivindicar publicamente a devolução da peça, sob a alegação de que a joia pertenceria ao patrimônio da família. Até então, porém, não há comprovação pública dessa versão. Segundo declarações atribuídas à mãe de Abdul, Hasna Fares, a joia teria sido adquirida pelo próprio empresário e oferecida à atriz como presente. Segundo ela, Marina chegou a se oferecer para devolvê-lo, mas a família não aceitou.
Para a advogada Rafaella Litke Vimercati, são duas questões jurídicas distintas: a natureza da entrega da joia e a comprovação de sua propriedade.
“Se ficar demonstrado que a peça pertencia a terceiros e foi apenas emprestada para uso, a situação jurídica é diferente daquela decorrente de uma doação definitiva. Por isso, é fundamental comprovar a origem do bem e as condições em que foi entregue. Já quando se trata de um presente efetivamente doado, o término do relacionamento não determina, por si só, a obrigação de devolução”, explica.
A jurisprudência brasileira, contudo, não apresenta entendimento uniforme sobre o tema. Enquanto algumas decisões consideram a devolução de alianças uma obrigação meramente moral, sem exigibilidade judicial, outras reconhecem o direito à restituição de presentes entregues em razão do compromisso matrimonial. Assim, a possibilidade de exigir a devolução depende das circunstâncias do caso concreto, especialmente da finalidade do presente e das provas existentes.

Marina Ruy Barbosa

Rafaella Vimercati







