Calma que o dênius explica. O tal pacotão é o conjunto de uma PEC e cinco projetos de lei que foram apresentados, ontem, pelo senador Renan Calheiros “em defesa da democracia”.
A começar pela PEC: Segundo o senador, a Constituição é omissa quando se fala em crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Ao colocar como Emenda à Constituição, o resultado seria tornar o STF o único órgão responsável para julgar crimes desse tipo — o que, segundo Renan, tornaria a Corte o “melhor refúgio para a democracia brasileira”.
Além da PEC, os projetos de leis presentes no pacotão trazem sugestões de penas para atos de intolerância política, podendo chegar até a 4 anos de prisão em casos de obstrução de via pública.
O timing não é coincidência… ⌛
O pacotão vem em um momento de tensão política, após as paralisações de rodovias e com protestos em frente a quartéis ainda acontecendo.
- O próprio Renan Calheiros fez um tweet falando da proposta estar sendo colocada “diante do ódio e do golpismo”.
Além disso, o Congresso vai mudar no ano que vem, tendendo a ganhar uma cara mais conservadora do que hoje — na teoria. Com isso, Renan reforçou a importância de passar rapidamente, e ainda neste ano, as propostas.
PS: O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até declarou apoio à iniciativa. Porém, com o Congresso focado na PEC fura-teto, será difícil avançar na pauta.
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Fonte: https://thenewscc.com.br/
