É… Durante uma sessão do STF de ontem, o ministro mais polêmico do país soltou uma reflexão que dividiu opiniões — e dessa vez não é por lado político — e pode influenciar o mercado trabalhista de todo país.
Devido à alta carga tributária e à complexidade da Justiça do Trabalho, inúmeras empresas brasileiras optam por contratar funcionários na modalidade PJ, ao invés do tradicional modelo CLT.
- O fenômeno é chamado de “pejotijação” e é mais frequente do que parece, crescendo ano após ano (20,8%) em todo o mercado. Mais de 2,2 milhões de trabalhadores estão inseridos no mercado como PJ.
Algumas empresas, inclusive, chegam a ofertar valores diferentes em contratos na modalidade versus um contrato CLT. A estimativa é que um funcionário com carteira assinada custe 1,8x a mais para a empresa — por encargos e tributações.
Onde o Moraes entra nisso? 🧑🏻🦲
Durante a análise de um processo trabalhista de um profissional PJ que chegou ao STF, Alexandre criticou trabalhadores que aceitam termos de pejotização e depois recorrem à Justiça do Trabalho requerendo verbas trabalhistas de um contrato CLT.
Nas palavras dele: “Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato [PJ] (…), deveria recolher (pagar) todos os tributos como pessoa física”.
- Isso porque o imposto pago por quem aceita um trabalho PJ também é menor do que quem trabalha CLT. Como é comum no meio jurídico: “É win-win até o PJ entrar na justiça querendo ser CLT”. risos.
De acordo com o ministro, há uma incoerência e falta de lógica no sistema atual, que não só favorece o aumento de disputas na Justiça do Trabalho, como também beneficia o trabalhador. Assista.
SPEAKING IN NUMBERS: O Brasil concentra 98% de todas as ações trabalhistas do mundo e, no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 28,7% mais processos do que no ano anterior, com quase 4,2 milhões de novos casos.
