A Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (7) um encontro com todos os prefeitos eleitos do Estado, juntamente com suas equipes de transição para discutirem o período de transição. O encontro será às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Durante o encontro, os prefeitos, vices-prefeitos e suas equipes participarão de um workshop com o assessor jurídico da Presidência da Ales, José de Arimathea Campos Gomes, que é procurador da Casa. De acordo com o procurador, serão abordados temas como transição responsável, o significado e importância da transição para o futuro governo, objetivos e finalidades, bem como assessoramento na transição.
Também será abordado o regime jurídico da transição e instrumentos de controle; transição irresponsável e a responsabilidade dos agentes públicos que derem causa; roteiro para a transição de governo, instalação da equipe de transição, elaboração dos relatórios (conteúdo mínimo) e disponibilização das informações; a importância do passivo judicial/precatórios; Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos sobre a transição (despesas com pessoal, resto a pagar e outros); a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e seus efeitos sobre a nova gestão.
No dia 10 de novembro, será a vez dos vereadores eleitos participaram do Seminário “Capacitação em Poder Legislativo Municipal”, a partir das 13 horas, na Casa do Vereador, também vinculada à Escola do Legislativo, dirigida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), como 1º secretário da Assembleia.