A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na quarta-feira (16), um projeto de lei que prevê multa de R$ 3 mil para quem abandonar animais domésticos. O projeto é do deputado Marcos Bruno e segue agora para a análise do Executivo.
Projeto prevê multa para quem abandonar animais domésticos.
De acordo com as informações, o Projeto de Lei (PL) 221-2015, proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres.
Caso seja aprovada pelo Executivo, as pessoas físicas que desobedecerem à norma, mais de uma vez, ficarão sujeitas à multa dobrada. Já para as pessoas jurídicas reincidentes, o valor será aplicado por cabeça de animal abandonado. Essas pessoas terão, ainda, o alvará de funcionamento do seu estabelecimento cassado.
De acordo com o deputado Marcos Bruno, a medida torna mais forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados e evita a procriação descontrolada. Segundo ele, a maioria dos animais abandonados pode procriar, e essa capacidade agrava a explosão populacional de animais urbanos excedentes.
O projeto tramitava em medida de urgência e passou pela análise das comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente. O PL aguardava parecer da Comissão de Finanças e após receber a análise do colegiado, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
Para os protetores de animais, o projeto é um grande passo. “Como protetora, vejo que um grande passo foi dado. Precisamos de leis rígidas para quem abandona e quem maltrata os animais, um projeto de castração mensal, educação nas escolas, feiras de adoção”, afirma Adriana Alcoforado, membro da Ong Nação Vira-lata, de Guaçuí.
Segundo Adriana, também é importante cada município ter seu registro de animais e colocar microchip, assim, se um animal estiver nas ruas, é só passar um aparelho para descobrir quem é o dono e assim puni-lo por deixar seu cão ou gato em situação de abandono.
