O Projeto de Lei 518/23 em análise na Câmara dos Deputados quer isentar de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
O texto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, afirmou.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias.
O texto traz vários projetos apensados, que isentam do pagamento de pedágio nas rodovias federais as pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo.
Tramitação
O PL 518/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
Com informações da Agência Câmara
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Max Lemos, autor da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias
