No documento, o parlamentar aponta fala de Ministro como “falta disciplinar”
O deputado federal Evair de Melo (ES) protocolou um ofício solicitando que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apure suposta “falta disciplinar” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por dizer que o Brasil era governado por “gente do porão”. A declaração foi feita pelo ministro em um evento promovido por empresários do Lide Brasil, realizado em Lisboa, Portugal, no último dia 3.
Para o deputado federal, o ministro feriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “Essa lei veda ao magistrado manifestações, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. Ou seja, essa ação do Ministro pode ser enquadrada como falta disciplinar”, explicou o parlamentar.–
Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES)