O Congresso francês aprovou, por 780 a 72, a inclusão de um artigo na Constituição que garante o direito ao aborto até a 14ª semana de gravidez.
A relevância: Com a decisão, a França vira o primeiro país do mundo a ter a interrupção da gestação garantida como um direito constitucional.
O aborto já era descriminalizado no país desde uma lei de 1974, mas, agora, com um artigo na Constituição sobre o assunto, fica bem mais difícil da decisão ser anulada.
O exemplo americano assustou… Em 2022, a Suprema Corte dos EUA derrubou definitivamente uma decisão mais antiga que dava o direito ao aborto no país.
Depois disso, ativistas francesas passaram a protestar por um artigo na Constituição. O presidente Macron aproveitou que 86% dos franceses são a favor do direito ao aborto e apoiou o projeto.
- A aprovação foi comemorada por movimentos feministas e partidos de esquerda, que defendem que a decisão sobre a gravidez deve ser da mulher e que o aborto legalizado é também uma política de saúde pública.
- Por outro lado, partidos de direita e o Vaticano criticaram a decisão, argumentando que o aborto é uma violação do direito à vida, que começaria na concepção, além de ser um crime contra a existência do feto.
Looking forward: A interrupção voluntária da gravidez — como o projeto foi chamado — vai ser promulgada por Macron no Dia da Mulher, e pode servir como base para protestos a favor do aborto em outros países europeus.
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