O governo do Estado está no limite de alerta de gastos com servidores. Atualmente, 45,46% do orçamento estadual é utilizado para pagamento de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita esses recursos em no máximo 49%.
Para manter este limite, novos concursos estão suspensos desde 2015, conforme estabelecido pelo Decreto 3.755-R. Além disso, a contratação de profissionais temporários e comissionados também foi reduzida. Em 2017, a expectativa é de que haja um corte de 5% no número de DTs, algo em torno de 1.000 servidores temporários.
Nesta quinta-feira (29), a secretária de Estado do Governo, Ângela Silvares, e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, detalharam o novo decreto de contenção de gastos.
“Desde 2015, trabalhamos para manter o equilíbrio da folha de pagamento. Em dois anos já reduzimos a contratação de profissionais temporários. Neste período, foram desligadas 4,2 mil pessoas, mais que a meta estabelecida pelo governo federal”, disse a secretária de Governo, Ângela Silvares.
O novo decreto de contenção de gastos do governo do Estado será publicado na próxima segunda-feira (2). O documento dá continuidade ao ajuste fiscal implementado desde o início de 2015 e estabelece diretrizes e providência para contenção e qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2017.
As informações o Gazeta online