A PEC fura-teto da Transição foi protocolada no Senado, depois de duas semanas que o vice-eleito Alckmin apresentou a ideia inicialmente.
Lembrando: A equipe de transição do novo governo desenhou uma proposta para conseguir passar gastos acima do teto — o principal deles, a manutenção do Bolsa Família a R$ 600. Na prática, a ideia era conseguir aprovar gastos para Lula cumprir com promessas de campanha.
Depois de entregar oficialmente o texto-base para a PEC na semana retrasada, o relator, senador Marcelo Castro, afirmou que o documento apresentado pela transição serviria apenas como uma “sugestão”.
- No entanto… O texto protocolado segue bem a linha do que foi apresentado, com a exceção do prazo de 4 anos, uma vez que o governo queria que não tivesse validade.
Agora, as próximas semanas devem ser de bastante negociação entre os parlamentares e o governo-eleito para que a PEC seja aprovada — sofrendo o menor número de alterações possíveis.
Corrida contra o tempo: O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e, para já entrar no Orçamento de 2023, a PEC precisa ser aprovada ainda neste ano. Marcelo Castro, então, espera que isso aconteça até o dia 16 de dezembro.
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