A proposta orçamentária de 2024 precisa ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. E, pelo que está previsto na nova regra fiscal – que ainda depende de nova votação na Câmara –, o ano que vem precisa ser encerrado sem déficit nas contas públicas. De olho no cumprimento da meta, o governo prepara uma série de medidas avulsas para aumentar a arrecadação. A tributação de fundos no exterior (offshore) foi estabelecida por medida provisória em maio, mas o texto perde a validade em 27 de agosto. E o governo acredita que pode aproveitar parte dele para taxar em 15% rendimentos a partir de R$ 6 mil até R$ 50 mil e, acima desse patamar, em 22,5%. O potencial dessa arrecadação em 2024 é estimado em mais de R$ 3,5 bilhões. Outra medida seria a taxação de fundos exclusivos de alta renda via projeto de lei a ser enviado no mês que vem. Em vez de taxação apenas no momento do resgate, seria aplicado o chamado come-cotas, com cobrança de imposto sobre o rendimento a cada seis meses, podendo levar anualmente R$ 10 bilhões. Isso já foi tentado em 2017, mas não passou. Outra frente é a regulamentação das apostas online, com alíquota de 30% sobre os prêmios acima de R$ 2.112 e de 16% sobre a arrecadação, descontando o valor do prêmio. Há também o plano de conformidade das varejistas internacionais. O governo conta ainda com cerca de R$ 40 bilhões graças ao voto de qualidade no Carf, o tribunal da Receita Federal, onde R$ 1 trilhão em tributos está em disputa. (Estadão e Globo)O Ministério da Fazenda também vai se debruçar sobre 17 propostas de reformas envolvendo tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito. A agenda de reformas microeconômicas foi apresentada ontem no Rio. “O macro é um pressuposto para voltar a crescer, mas precisamos encarar outros desafios: a produtividade está praticamente estagnada desde a década de 90”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “E para atacar esse desafio de produtividade, a gente precisa endereçar uma série de pequenos problemas da economia brasileira, fazer uma série de pequenas reformas para destravar esse crescimento.” (CNN Brasil) |