| O Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto para cultivo doméstico da planta da maconha com o objetivo de produzir o óleo de canabidiol para fins medicinais. |
| Salvo-conduto? Isso significa que quem comprovar a necessidade do tratamento poderá cultivar a cannabis sem correr o risco de ser acusados de tráfico de drogas. |
| Inclusive, o canabidiol — que têm efeitos terapêuticos — já poderia ser importado, mas, como seu preço não é acessível pra toda população, entrou em discussão no tribunal o pedido para a produção doméstica. |
| A decisão só vale para produção com propriedades reconhecidamente medicinais, que geralmente não têm as substância entorpecentes da maconha. |
| Falando no assunto… 🍁 |
| No STF, está em curso o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. |
| Até então, o placar do julgamento está em 5 a 1 a favor da descriminalização, faltando o voto de cinco ministros — ou seja, a um voto de formar maioria. |
| Indo na contramão, na última 5ª dia 14/9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma proposta para mudar a Constituição e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes. |
| O movimento do político e dos senadores da ala mais conservadora é uma resposta à discussão que está acontecendo no STF — o tema ainda deve aparecer muito por aqui. |
| O que mais é destaque por aqui? |
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Fonte: The News
