Na sexta-feira dia 17/03, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Putin, e Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças.
Eles estão sendo acusados pelos crimes de guerra, deportação ilegal de crianças e transferência da população da Ucrânia para a Rússia.
Ok, mas o que acontece agora?
A medida pode ter um desdobramento importante no conflito, porém, a ação em si — que corre em sigilo para proteger a privacidade das vítimas —, deve ter pouca efetividade prática.
Explicando… Países como os EUA, China, Rússia e até mesmo a Ucrânia não são signatários do Estatuto de Roma, que fundou o Tribunal Penal Internacional. Em razão disso, Moscou afirma que a decisão é insignificante.
Porém, ainda que não tenha efeitos imediatos, o movimento é relevante por representar um raro episódio de mobilização internacional: 41 países pediram para a instituição investigar o ocorrido.
Bottom-line: Determinando um certo “consenso internacional” sobre Putin, o processo aberto pelo TPI não se restringe ao atual contexto da guerra, e analisa possíveis crimes cometidos pela Rússia desde 2013.
Fonte: https://thenewscc.com.br/
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