O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas de que o novo Imposto sobre Valor Agregado — chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — pode virar o maior do mundo.
Explicando: Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a unificação de diversas taxações ao longo de toda a cadeia produtiva sobre bens e serviços, criando o IVA, para facilitar a fiscalização e o cálculo da tributação.
Acontece que um estudo divulgado recentemente analisou que o IVA brasileiro seria o mais elevado do mundo, ao comparar com impostos equivalentes de outros países.
- Em números, o estudo indica que ele pode chegar a 28,4%, superando o atual mais alto, da Hungria, de 27%, e ficando acima da média de 19% dos países desenvolvidos.
No entanto… Ontem, Haddad afirmou que o estudo não considera o impacto de fatores como sonegação, evasão, corte de gastos tributários e uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota.
Caso você tenha esquecido, o texto da Reforma passou na Câmara, mas deixou a definição das alíquotas para uma lei complementar, que deve vir depois da aprovação do Senado.
Qual o impacto disso?
Há duas formas de tributação: sobre gastos ou sobre renda. O IVA — assim como os tributos que já existem e serão substituídos por ele — é um imposto indireto sobre o consumo, ou seja, sobre tudo aquilo que você gasta.
Proporcionalmente, ele é mais pesado para as classes mais baixas, uma vez que o rico e o pobre pagam o mesmo montante em tributação ao comprar um saco de arroz, por exemplo.
Pensando em diminuir a desigualdade social, a lógica da tributação sobre renda tem maior eficiência, por fazer cada cidadão pagar de acordo com o seu capital, cobrando mais dos ricos e menos dos pobres.
Além disso, olhando para os cofres públicos, por ser um dos principais impostos, torna-se também uma das principais fontes de receita do Estado, podendo aumentar a capacidade de gastos e investimentos do governo.
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Fonte: https://thenewscc.com.br/
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