Juiz Eleitoral cassa diploma de prefeito e vice de Castelo

O juiz eleitoral de Castelo (3ª Zona), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, decidiu, nesta quarta-feira, 02, cassar os diplomas do prefeito Luiz Carlos Piassi e do vice Pedro Nunes de Almeida depois de julgar procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

O órgão ministerial argumentou que houve arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2016, com origem não identificada e cujo valor ultrapassa o permitido pelo artigo 18, parágrafos 1º e 2º da Resolução 23.463/2015.

Na decisão, o magistrado afirmou que no julgamento da prestação de contas, Luiz Carlos Piassi “assumiu o risco de tê-las desaprovadas pelas doações recebidas em campanha, que ultrapassaram em muito o limite aceitável ou razoável, realizadas sucessivamente por um mesmo doador, em curtíssimo espaço de tempo em um mesmo dia, também repetidas em datas posteriores, com igual modo de se operar…”.

A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

Fonte: http://www.tre-es.jus.br