Quem tem interesse em desenvolver projetos sociais deve ficar atento ao edital da 2ª Vara de Guaçuí, publicado no Diário da Justiça, que dispõe sobre o custeio dos projetos a partir de recursos arrecadados com penas pecuniárias.
O subsídio destinado aos trabalhos que forem selecionados será de até R$ 20 mil.Poderão participar da seleção as instituições públicas ou privadas, com finalidades sociais, que estejam localizadas nos limites do Município. Cada instituição inscrita poderá apresentar apenas um projeto para concorrer.
O edital está dividido nas seguintes fases: habilitação jurídica; apresentação do projeto; admissibilidade do projeto; análise do projeto e, por final, seleção dos trabalhos.
As fases de aptidão de habilitação jurídica, apresentação, admissão e seleção do projeto serão de caráter eliminatório. Todos os trabalhos apresentados poderão ser admitidos e selecionados parcialmente. Os projetos admitidos, porém, não selecionados, não ficam vinculados aos próximos editais a serem criados.
Os requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Guaçui, que está localizado na avenida Agenor Luiz Thomé, s/nº, Bairro Quincas Machado, em Guaçuí.O funcionamento é de segunda a sexta-feira,no horário de 12h às 18h.
O edital e o formulário para inscrição dos projetos estão disponíveis no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/465971?view=content