O Ministério Público Federal do Ceará pediu nesta quarta-feira (2), a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para sábado e domingo (5 e 6). O pedido foi feito pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho e tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido as ocupações de locais onde a avaliação é aplicada.
Segundo o procurador, a ação pede que a Justiça determine uma alteração no calendário de aplicação das provas de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos possam fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova da redação. O pedido foi feito porque, na visão do procurador, se as provas forem aplicadas em diferentes datas, com temas diferentes para a redação, elas podem prejudicar a seleção dos estudantes.
O procurador diz que o Ministério da Educação aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva e isso equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos. Segundo Oscar, isso significa que mesmo os alunos que fazem a segunda prova com questões de conteúdo diferente, têm em comum o mesmo grau de dificuldade. Para o procurador, nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. No entanto, o mesmo não se dá em relação a redação, porque tem diferentes termas e não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo.
A ação, segundo o procurador, também sugere que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não para os 191 mil que farão exame onde há ocupações. “O meu pedido ao juiz é que ele determine ao Inep e adote as providências. Assim ele pode adotar o que quiser e fazer a prova objetiva, deixando a redação para depois. Dessa maneira, todos os estudantes poderão participar, ou poderão fazer a prova nos dias 3 e 4 de dezembro”, completa.
De acordo com as informações do MPF-Ceará, a ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto. Caso a Justiça aceite, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. A Justiça Federal informou que o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4).
Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota afirmando que foi solicitado à Advocacia Geral da Anual para apresentar a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação do procurador Oscar Costa Filho.
De acordo com a nota, o Enem realiza todo ano dois tipos de prova com duas redações. As provas têm o mesmo princípio de equivalência e garantem a igualdade de condições a todos os inscritos. Ainda na nota, o MEC lamentou qualquer tentativa que gere insegurança e tumultue um Exame que afeta a vida de mais de 8 milhões de estudantes e seus familiares.
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A ação pede a suspensão das provas do Enem.
