O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (7), por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário pelo ministro Celso de Mello.
Na segunda-feira(5), em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas.
Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.Para Teori Zavascki, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte.
Dos 11 ministros da Corte, dois não participaram do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.
Após julgamento
Renan Calheiros comanda na manhã desta quinta-feira (8) a primeira sessão de votações no plenário da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir mantê-lo no cargo.A pauta da sessão do Senado de hoje possui 17 itens. Entre os projetos, está o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O plenário, contudo, deverá analisar um requerimento de 22 senadores que pede a retirada da urgência dessa proposta, apresentada por Renan, o que pode fazer com que o texto não seja votado nos próximos dias.Também está na pauta do Senado um projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país. Não há, porém, consenso sobre a proposta, que deve ter a análise adiada.
(Com G1 Conteúdo)