O plenário do Senado aprovou no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, que muda as regras de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta uniformiza a tributação em todo o país e pode majorar em até 20 a 30 vezes o valor pago hoje em doações e heranças, especialmente em operações que envolvem doação de cotas sociais e patrimônio empresarial.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado ainda este ano, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o advogado Lucas Judice, especialista em planejamento patrimonial, “quem pretende realizar doações ou constituir holdings familiares precisa correr contra o tempo: até 31 de dezembro de 2025 ainda é possível aproveitar a base de cálculo atual. A partir de 2026, a tributação será muito mais onerosa, com progressividade obrigatória e alíquotas mais elevadas”.
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