Advogada trabalhista fala sobre fechamento de supermercados aos domingos

Impactos com o fechamento dos supermercados aos domingos

O mês de março começa trazendo uma notícia que já está repercutindo e gerando preocupação entre os consumidores: o fechamento dos supermercados aos domingos. A medida passa a valer a partir desse domingo, dia 1º, e deve impactar a rotina de muitas famílias.

A mudança foi definida em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre sindicatos patronais e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES).

Pela regra, deverão manter as portas fechadas aos domingos supermercados, atacarejos, mercearias e minimercados que tenham empregados registrados, inclusive unidades instaladas em shoppings centers. Permanecem autorizados a funcionar os pequenos comércios familiares sem funcionários, além de padarias e açougues.

Mudança de hábito

De acordo com a advogada especialista em Direito Trabalhista, Ana Luiza de Castro, a norma tem levantado diversos questionamentos: a população vai se acostumar com os estabelecimentos fechados? É um retrocesso para o setor? Como os empresários estão lidando com a situação?

“Um dos questionamentos é que o acordo não levou em conta a opinião da sociedade e foi resolvido entre empresários e sindicatos do setor. Entre os motivos o descanso semanal, convívio familiar por parte dos funcionários e por parte dos empresários a dificuldade com mão de obra”, afirma a advogada.

O domingo se consolidou como um dia estratégico e que passou a fazer parte das rotinas das famílias. O impacto pode gerar longas filas e pressão na operação dos estabelecimentos, porém o descumprimento da norma pode gerar multa para os empresários do setor.

“É fundamental que as empresas compreendam que, quando a restrição decorre de negociação coletiva, não se trata de mera recomendação, mas de uma obrigação que deve ser observada para evitar autuações e ações trabalhistas”, pontua.

Resta saber como será esse período e acompanhar a adaptação do consumidor, já que não afeta apenas grandes redes de supermercados, mas também aquele mercado do bairro que servia de apoio para compras de última hora. “A alteração impacta ainda jornada e dimensionamento de equipe”, ressalta Ana Luiza.

Por: Christini Ziviani