A decisão que está agitando Brasília

Penduricalhos. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, todos os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos. Mas, afinal, o que são esses penduricalhos?

Na prática, são benefícios e indenizações usados para aumentar salários acima do teto do funcionalismo, hoje no mesmo nível do salário de ministros do Supremo (cerca de R$ 47 mil). Entre eles estão:

Auxílio-saúde e auxílio-educação, fornecido mesmo sem comprovação de gastos;
Auxílio-combustível e locomoção, pago, inclusive, a quem não comprova que se locomove para trabalhar;
Gratificações por acúmulo de funções, exercida na mesma jornada de trabalho;
Venda de férias e folgas de 1 a cada 3 dias trabalhados, além dos descansos de sexta-feira a domingo;
“Auxílio-peru” e “Auxílio-panetone”, gratificações natalinas ou bônus de fim de ano pagos em determinadas categorias do funcionalismo público ou tribunais.

Segundo Dino, muitos desses pagamentos têm natureza salarial disfarçada de indenização, o que violaria a Constituição. O tema pesa principalmente no Judiciário, que gastou R$ 6,7 bilhões acima do teto em 2024.

Para se ter ideia da relevância do tema, em geral, os tribunais brasileiros consomem 1,6% do PIB, bem acima da média de países emergentes (0,5%) e desenvolvidos (0,3%).

A decisão de Dino ocorreu dois dias após o Congresso aprovar um projeto que prevê pagamentos de até R$ 77 mil a servidores do Legislativo, furando o teto. No fim, a medida representa mais uma etapa das farpas entre Supremo e Congresso.

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