Câmara de Conceição da Barra aprova reajuste de cargos comissionados
Por sete votos a três, a Câmara de Vereadores de Conceição da Barra aprovou, na noite da última quinta ( dia 29), um Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura que corrige distorções salariais em cargos comissionados existentes e propõe a criação de novos cargos, com salários que variam de R$ 2.300,00 a R$ 15 mil. A medida tem como objetivo a modernização da gestão pública municipal.
Do total de cargos previstos, cerca de 10% correspondem a novas posições; os demais referem-se a ajustes de funções e nomenclaturas. A proposta busca atualizar e organizar a Administração Direta do Poder Executivo, definindo princípios, unidades administrativas, competências institucionais, superintendências, secretarias, cargos em comissão e funções de confiança. O texto também visa alinhar a estrutura administrativa à legislação municipal, estadual e federal.
Segundo o Prefeito Erivan Tavares, a partir desta aprovação será possível amenizar perdas salariais acumuladas nos últimos anos e reestruturar a composição dos cargos e funções dos servidores comissionados. Ele afirma, ainda que esta medida não trata apenas de recuperação de perdas, mas também de governança, planejamento e melhoria na prestação dos serviços públicos à população.
No que diz respeito à recomposição salarial, alguns cargos tiveram reajustes significativos. O cargo de coordenador escolar de turno I, por exemplo, um dos mais defasados, terá os vencimentos reajustados de R$ 1.700,00 para R$ 2.300,00. O impacto financeiro estimado deste Projeto de Lei para 2026 é de R$ 9,25 milhões.
Quanto aos cargos, é importante destacar que a prefeitura realizou uma reestruturação administrativa com o objetivo de atender melhor às necessidades do município. Algumas secretarias estratégicas para o desenvolvimento local estavam anteriormente ofuscadas, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que agora passa a ter maior protagonismo.
O presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, vereador Leandro Santos destacou que o principal ponto do projeto aprovado é a valorização dos servidores comissionados. Segundo ele, este grupo está há vários anos sem sequer receber o reajuste inflacionário, o que representa uma grande perda salarial. Além disso, há cerca de dez anos não é realizado concurso público no município. “Essa recomposição será fundamental para trazer mais dignidade para o servidor comissionado, assegurar uma boa gestão e uma oferta adequada de serviços públicos”, disse.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, neste início de 2026 a Prefeitura vai apresentar um novo Projeto de Lei tratando especificamente dos servidores efetivos. “O município se desenvolveu, as funções mudaram e a gestão municipal precisa acompanhar esse processo. É necessário, portanto, garantir uma boa gestão pública, com acompanhamento dos serviços, apoio direto ao prefeito e assistência aos secretários municipais”, destacou.
“A aprovação deste projeto representa um passo importante para a modernização da gestão pública de Conceição da Barra. Estamos corrigindo distorções salariais históricas, valorizando servidores que exercem funções estratégicas e reorganizando a estrutura administrativa do município para torná-la mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais. Reafirmo nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e informo que, no início deste ano de 2026, encaminharemos um projeto específico para tratar dos servidores efetivos, garantindo que todas as categorias sejam ouvidas e valorizadas”, afirmou Erivan Tavares.
Na semana passada, uma decisão liminar solicitada pelo vereador Isaque Maia Eloi chegou a suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar, que acabou sendo aprovado na noite de ontem. Vale destacar que, na sessão de ontem, o vereador apresentou um atestado médico e não esteve presente para a votação.
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