Com 2,4 milhões de docentes no país, reta final do semestre expõe sobrecarga além da sala de aula

Especialista alerta que descumprimento da legislação afeta a jornada de trabalho e amplia preocupação com a saúde mental dos educadores

Com 2,4 milhões de professores atuando na educação básica brasileira, segundo dados do Censo Escolar 2025, o último mês do primeiro semestre letivo marca uma das fases mais intensas do calendário escolar. Além das aulas, o período concentra correção de provas, fechamento de notas, elaboração de relatórios e planejamento pedagógico, atividades essenciais para o processo de ensino que, na prática, nem sempre são realizadas dentro da jornada de trabalho.

A realidade contrasta com o que prevê a Lei Federal nº 11.738, de 2008. A legislação determina que um terço da carga horária dos professores da educação básica pública seja destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento, avaliação e formação profissional. No papel, a medida busca garantir que essas tarefas sejam realizadas dentro do expediente, sem ocupar períodos destinados ao descanso ou à vida pessoal dos educadores.

Segundo o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, a reta final do semestre apenas torna mais visível uma situação que acompanha os profissionais da educação ao longo de todo o ano letivo.

“O professor não trabalha apenas quando está em sala de aula. Existe toda uma estrutura de planejamento, preparação e avaliação que é essencial para o processo de ensino e aprendizagem. O problema é que, em muitos casos, esse tempo não é garantido de forma efetiva pelas redes de ensino”, afirma.

De acordo com o especialista, a chamada hora-atividade não representa um benefício concedido ao professor, mas uma condição necessária para que ele consiga desenvolver adequadamente seu trabalho.

“Existe um descompasso entre o que prevê a lei e a realidade das escolas. Muitos profissionais continuam levando atividades para casa, utilizando períodos que deveriam ser destinados ao descanso, à convivência familiar e à recuperação física e emocional”, destaca.

A discussão ganha ainda mais relevância em um momento de crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. Em maio deste ano, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, que passou a exigir que empregadores identifiquem e gerenciem fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, incluindo situações como sobrecarga, pressão excessiva e condições que possam contribuir para o adoecimento mental.

O tema ganhou destaque nacional após o Ministério da Previdência Social registrar a concessão de 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais em 2025, o maior número já contabilizado pelo sistema. Ansiedade e episódios depressivos aparecem entre as principais causas dos afastamentos.

Para Amarildo, embora a atividade docente envolva diferentes desafios, a sobrecarga de trabalho é um fator que não pode ser ignorado quando se discute a saúde dos profissionais da educação. “Quando o tempo destinado ao planejamento não é respeitado, o professor não deixa de realizar as tarefas. Ele apenas transfere esse trabalho para momentos que deveriam ser de descanso. Isso gera desgaste acumulado e contribui para um cenário de exaustão que tem sido cada vez mais relatado pela categoria”, explica.

O especialista ressalta que a valorização do magistério passa também pelo cumprimento da legislação que regulamenta a jornada docente. “Avaliar o desenvolvimento dos alunos exige tempo e atualizar conhecimentos exige dedicação. Quando essas etapas são comprometidas, toda a comunidade escolar é impactada. Garantir o cumprimento da lei é uma forma de proteger o professor e fortalecer a qualidade da educação”, afirma.  
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