Callegari denuncia tentativa de intervenção do STF no legislativo dos Estados

Deputado alerta que proposta de Alexandre de Moraes fere o pacto federativo ao esvaziar competências constitucionais das Casas de Leis.

A recente movimentação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando restringir o poder das Assembleias Legislativas de revogar prisões de seus membros, acendeu um sinal de alerta no Poder Legislativo. Entre as vozes mais críticas à proposta está a do deputado estadual Callegari (DC), que classificou a iniciativa como uma “intromissão indevida” e um ataque direto à autonomia dos estados.

A controvérsia teve início nesta semana, quando o ministro Moraes, ao manter a prisão preventiva do deputado fluminense Thiago Rangel (Avante), defendeu que o STF proíba as Casas Legislativas estaduais de derrubarem prisões preventivas de parlamentares. Moraes baseou seu argumento em estatísticas. Segundo o ministro, de 13 prisões de deputados estaduais analisadas recentemente, 12 foram revogadas pelas respectivas Assembleias.

Defesa da autonomia do Poder Legislativo

O deputado Callegari chamou a atenção para o que considera um “avanço do Judiciário” sobre o Legislativo. Para ele, a proposta de Moraes não busca apenas combater a criminalidade, mas esvaziar o poder de fiscalização e a autonomia das Assembleias, criando uma hierarquia que fere a Carta Magna.

“O STF não pode legislar no lugar dos estados. Os Poderes são harmônicos, mas independentes. Isso precisa ser respeitado”, afirmou o parlamentar.

Callegari também criticou o que chama de “ativismo judicial” do ministro e defendeu a preservação rigorosa das prerrogativas legislativas: “O que o ministro Alexandre de Moraes propõe é, na prática, rasgar o que resta do pacto federativo. A Constituição de 1988 é clara ao estender aos deputados estaduais as mesmas imunidades dos congressistas federais. Um país sem legislativo estadual forte é um espelho da tirania. Precisamos reagir”, disparou.

Por fim, o deputado argumenta que a iniciativa de Moraes ignora a separação dos Poderes e tenta impor uma tutela do Judiciário sobre as decisões políticas: “Se há casos de abusos, estes devem ser tratados individualmente, e não por meio de uma interpretação individual da constituição. Não cabe ao STF redesenhar as competências das Assembleias. Se o ministro enxerga impunidade, deveria focar no devido processo legal, e não em retirar do povo, representado pelos deputados, o direito de decidir sobre a liberdade de seus pares”, concluiu.

Atualmente, o entendimento do STF é que as Assembleias Legislativas possuem a palavra final sobre a manutenção de prisões de deputados estaduais, replicando o modelo aplicado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Na tese levantada por Moraes, o Supremo pode pautar em breve uma revisão desse entendimento, iniciativa que Callegari classifica como um “perigoso esvaziamento” do Legislativo estadual.

Assessoria de Comunicação do deputado Wellington Callegari.