Novo piso dos professores também vale para aposentados? Especialista explica quando há direito ao reajuste

A recente sanção do novo piso salarial nacional dos professores da educação básica trouxe uma notícia aguardada por profissionais de todo o país. Com o reajuste, o valor passou para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Mas, junto com a atualização, uma dúvida voltou a circular entre milhares de educadores que já encerraram a carreira em sala de aula. Afinal, professores aposentados também têm direito aos reflexos do novo piso?

Segundo o advogado especialista em Direito do Magistério Amarildo Santos, a resposta depende das regras pelas quais o servidor se aposentou e não pode ser generalizada para todos os casos.

“Muitos professores acreditam que qualquer reajuste concedido à categoria automaticamente alcança os aposentados. Na prática, é necessário analisar a situação individual de cada servidor e verificar se existe direito à paridade com os profissionais da ativa”, explica.

A chamada paridade é uma garantia prevista para determinados servidores que ingressaram no serviço público e se aposentaram sob regras específicas anteriores às reformas previdenciárias. Nesses casos, aposentados e pensionistas podem acompanhar reajustes e vantagens concedidos aos profissionais que continuam em atividade.

De acordo com Amarildo, é justamente nesse ponto que surgem as maiores dúvidas. “Quando o professor possui direito à paridade, existe a possibilidade de que alterações na remuneração da carreira gerem reflexos em seus proventos. Já os aposentados que não possuem essa garantia normalmente seguem as regras de reajuste aplicáveis aos benefícios previdenciários, sem vinculação direta aos aumentos concedidos aos servidores da ativa”, explica.

O advogado ressalta que a análise não deve considerar apenas a existência do novo piso nacional. Também é necessário observar a legislação do estado ou município, o plano de carreira da rede de ensino e a forma como a remuneração dos professores está estruturada.

“Há situações em que o reajuste do piso produz reflexos para aposentados e outras em que isso não ocorre. Cada caso exige uma avaliação cuidadosa da legislação local e do ato de aposentadoria. Por isso, é importante que o professor busque orientação antes de concluir que possui ou não esse direito”, completa.

A dúvida ganhou relevância porque muitos educadores aposentados acompanham as discussões sobre valorização do magistério e esperam que os avanços conquistados pela categoria também alcancem quem dedicou décadas à educação pública.

Para Amarildo Santos, o momento é oportuno para que aposentados e pensionistas revisem sua situação funcional e verifiquem se existem direitos que eventualmente não estejam sendo observados.

“O professor aposentado não deve partir da premissa de que o reajuste será automaticamente incorporado aos seus proventos, mas também não deve presumir que não possui nenhum direito. A análise jurídica é o caminho mais seguro para esclarecer essa questão”, alerta.

O que o professor aposentado deve verificar

• Qual foi a regra utilizada em sua aposentadoria.

• Se possui direito à paridade com os servidores da ativa.

• Como está estruturada a carreira do magistério em seu estado ou município.

• Se a legislação local vinculou o reajuste ao piso nacional.

• Se há decisões administrativas ou judiciais aplicáveis ao caso.
—

Criar Comunicação Integrada

Diretoras | Denise Póvoa e Lurdinha Perovano

Equipe de jornalistas  | Luiza Lima – Lydia Lourenço – Giulia Reis

Telefones | (27) 3315 4974  – (27) 99976 6190 – (27) 99668 2829

Professora em sala de aula – divulgação