Tema complexo ou aberração jurídica? O mês de outubro ficou marcado no Reino Unido pela implementação de um sistema que dividiu opiniões por lá e, certamente, também dividirá por aqui.
Trata-se de uma lei chamada “Safe Access” que tornou crime realizar qualquer ato a menos de 200 metros de uma clínica de aborto que possa “influenciar” uma pessoa a respeito da interrupção da gravidez.
Se parece estranho pra você, a media visa “proteger mulheres e profissionais que realizam o procedimento”, criando uma espécie de barreira territorial para expressão de crenças pessoais.
- Independente do seu lado na questão, o fato é que os países do Reino Unido acabam de criar um bloqueio inédito contra liberdade de manifestação a depender do lugar em que você está.
O College of Policing and Crown Prosecution Service — espécie de Ministério Público de lá — está publicando orientações para a polícia e promotores, para garantir que haja clareza e consistência com a aplicação da nova infração.
Instruções da lei deixam claro que, até atividades dentro de residências que sejam vistas ou ouvidas do lado de fora da zona podem ser punidas, com multas de até £10.000.
Jess Phillips, Ministra da Proteção, exaltou a entrada da lei em vigor e disse: “O direito de acessar serviços de aborto é um direito fundamental para as mulheres neste país, e ninguém deve se sentir inseguro ao buscar acessá-lo”.
Adam Smith-Connor, um veterano do sul da Inglaterra, foi multado em £9.000 por orar em silêncio próximo a uma clínica. Casos semelhantes, de pessoas orando em silêncio, foram registrados em outras partes do Reino Unido, levando à prisão de ativistas.
A medida se aplica a quaisquer clínicas e hospitais privados regularizados e a qualquer hospital que tenha notificado no ano civil atual ou anterior que realizou abortos.
As zonas foram introduzidas por meio da Lei de Ordem Pública de 2023, após uma votação livre no Parlamento que recebeu apoio de todos os partidos.
Como funciona o aborto no Reino Unido?
O aborto é legal no Reino Unido desde 1967, quando a Lei do Aborto (Abortion Act) foi aprovada, tornando-se aplicável em Inglaterra, Escócia e País de Gales.
Essa legislação permitiu o aborto sob certas condições e até determinados prazos, sendo revisada posteriormente para incluir restrições e regulamentações adicionais.
A Irlanda do Norte só legalizou o aborto mais recentemente, em 2019, após uma longa disputa judicial e legislativa, aplicando leis semelhantes às do resto do Reino Unido.
Números do aborto na região:
O número de abortos no Reino Unido tem sido monitorado anualmente. Segundo dados do Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido:
- Em 2022, foram realizados aproximadamente 214 mil abortos na Inglaterra e País de Gales, o maior número já registrado até hoje;
- Desse total, cerca de 87% dos abortos ocorreram até a 10ª semana de gestação, em um esforço para que os procedimentos sejam realizados de forma precoce, o que é considerado mais seguro;
- Na Escócia, foram realizados cerca de 13 mil abortos em 2022;
- Na Irlanda do Norte, onde a legalização é mais recente, houve aproximadamente 2.500 abortos desde a aprovação da legislação em 2019 até 2022.
Tendências e motivos:
A maioria dos abortos ocorre nos primeiros três meses de gestação, e os motivos mais comuns são questões de saúde mental, socioeconômicas e de planejamento familiar.
Da primeira década da legalização até a década de 1990, o número de abortos cresceu 214% no Reino Unido. De 1990 para 2020, o aumento foi de “apenas” 25,9%.
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