No começa da semana, a Indonésia aprovou um Código Penal que pune o sexo fora do casamento com até um ano de prisão. A lei atual já criminaliza o adultério, mas […] Read more
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Texto segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência [... Read more