Imposto de renda mínimo vem aí!

Prepare-se: o governo federal quer resgatar uma medida que pode mexer diretamente no bolso de empresários, investidores e famílias que vivem de renda. A proposta em discussão para 2025 prevê a criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, independentemente da fonte da renda — seja aluguel, salário, distribuição de lucros ou dividendos.

Na prática, isso significa que, mesmo que os valores venham de dividendos isentos, haverá cobrança mínima de 10% sobre o montante que ultrapassar os R$ 50 mil. Para o advogado patrimonialista Lucas Judice, especialista em proteção de patrimônio e planejamento tributário, a medida representa “um retorno disfarçado da taxação de dividendos”.

“Lá em 1995, quando houve a grande reforma do Imposto de Renda, os tributos sobre as empresas foram elevados de cerca de 25% para 34% justamente para compensar a isenção sobre os dividendos. Ou seja, o acordo era: tributar mais a pessoa jurídica e não tributar a pessoa física”, explica Judice.

O problema, segundo ele, é que o governo ignora esse histórico e tenta voltar com a cobrança sobre os dividendos sem reduzir a tributação das empresas.

“O que se discute hoje fere a lógica construída há quase 30 anos. Se a ideia agora é taxar dividendos, o correto seria diminuir a carga tributária da pessoa jurídica. Mas o que vemos é o pior cenário possível: tributar mais a empresa e ainda tributar quem recebe os lucros”, alerta o advogado.

A proposta do governo tenta evitar o rótulo de “bitributação” chamando a medida de Imposto de Renda Mínimo para alta renda, mas, para Judice, o efeito é o mesmo: quem recebe dividendos acima de R$ 50 mil mensais será impactado diretamente.

“O argumento de que ‘não é taxação de dividendos’ não se sustenta. No fim das contas, o bolso do investidor, do empresário e do dono de imóveis é o mesmo. A carga vai aumentar e, sem planejamento, a rentabilidade dos patrimônios pode cair de forma significativa”, afirma.

Judice alerta que famílias empresárias e investidores precisam começar desde já a repensar suas estruturas patrimoniais para reduzir o impacto dessa possível cobrança. Segundo ele, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamento tributário personalizado serão essenciais para quem não quer ver sua renda despencar.

“Estamos diante de um momento decisivo. Não dá para esperar a lei ser aprovada para agir. Quem tem imóveis, distribui dividendos ou vive de renda precisa se preparar, porque 2026 vai mudar completamente a forma como o patrimônio é tributado no Brasil”, conclui.